O Conselho das Cidades - ConCidades é um órgão colegiado que agrupa representantes do poder público e da sociedade Civil, de caráter perdurável, deliberativo e consultivo, partícipe da estrutura do Ministério das Cidades. O ConCidades objetiva formular, estudar, avaliar e propor as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e metropolitano, com atuação social e integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano. Segue os links para maiores informações:
Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade
DECRETO Nº 5.790, DE 25 DE MAIO DE 2006.
http://app.cidades.gov.br/6conferencia/conselho-das-cidades/o-conselho.html
http://www.capacidades.gov.br/pg/oprograma/quemsomos
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Sistema para emissão de certidão funcional
Diário Oficial do Amapá
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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Portal de Serviços do Governo do Amapá
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Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal