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RESÍDUOS SÓLIDOS

Genericamente chamado de lixo, os resíduos sólidos são materiais sólidos considerados sem utilidade, supérfluos ou perigosos, gerados pela atividade humana, e que devem ser descartados ou eliminados.

A Lei Nº 12.305/2010 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm) que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto Nº 7.404/2010, dispõe sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, levando em consideração a prevenção e a redução da geração de resíduos e a inclusão de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis tanto na Coleta Seletiva quanto na Logística Reversa.

Além de prever a elaboração de planos de resíduos sólidos a nível nacional e estadual, a referida lei estabelece a necessidade de elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e define os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de planos de gerenciamento.

Visando minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental, a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada não somente pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, mas também pelos consumidores, pelos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e pelo Estado.

Convênios em Andamento

O Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Dsenvolvimento das Cidades (SDC), firmou convênio com 15 dos 16 municípios do estado para repasse de recursos financeiros destinados a execução de serviços de limpeza pública, dentre eles: Santana, além da limpeza do município, os serviços também consistem na coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares.

Com o objetivo maior de melhorar a qualidade de vida da população, eliminando possíveis focos transmissores de doenças e preservando o meio ambiente, a SDC manteve diálogo com os gestores e trabalhou em conjunto com os representantes de cada município para exprimir as necessidades em plano de trabalho específico.

Os convênios tem vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para a execução direta ou terceirizada de Serviços de Limpeza de Vias e de Logradouros Públicos, incluindo campanhas de Educação Ambiental sobre a necessidade de redução da geração de resíduos e de conservação da limpeza urbana.

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