SDC

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC) informa que está aberto o Credenciamento Permanente de pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços técnicos especializados para atender às demandas dos programas, projetos e eventos esportivos promovidos ou apoiados pela Secretaria.

O credenciamento está vinculado aos Convênios nº 52/2026, nº 53/2026, nº 54/2026, nº 55/2026, nº 56/2026, nº 57/2026, nº 58/2026 e nº 59/2026, celebrados com o Ministério do Esporte, e observará a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, os decretos e portarias federais aplicáveis, além dos princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Quem pode participar

Podem solicitar credenciamento pessoas físicas e jurídicas que possuam qualificação para prestar serviços técnicos especializados relacionados à realização de programas, projetos e eventos esportivos.

Áreas de atuação

Os profissionais e empresas credenciados poderão ser convocados para atuar em atividades como:

• Planejamento, organização e coordenação de eventos;
• Arbitragem;
• Execução e acompanhamento de projetos esportivos;
• Fiscalização;
• Apoio operacional;
• Demais serviços técnicos necessários à realização de programas e eventos esportivos.

Finalidade do credenciamento

O cadastro permanente permitirá à SDC contratar prestadores de serviços, conforme a necessidade administrativa, para atuação em:

• Programas permanentes da Secretaria;
• Projetos esportivos;
• Programas de incentivo ao esporte;
• Campeonatos e competições;
• Eventos esportivos;
• Festivais e circuitos;
• Ações de inclusão social por meio do esporte;
• Outras iniciativas compatíveis com o objeto do Edital.

As contratações poderão ser custeadas com recursos próprios do Governo do Estado do Amapá, além de convênios, contratos de repasse, termos de execução descentralizada, transferências voluntárias da União, emendas parlamentares e outros instrumentos legalmente admitidos.

Os credenciados poderão ser convocados para atuar em qualquer município do Estado do Amapá, observados os critérios de disponibilidade, regionalização, economicidade, rodízio e planejamento administrativo.

Acesse o Edital

O Edital completo, contendo os requisitos para participação, documentação exigida, critérios de credenciamento e demais informações, está disponível no link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1KcMCUA6-pMcR9f1DgBbTbA6jBML-Ut0C/view?usp=drive_link