SDC

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC) do Amapá, por meio do Conselho das Cidades – ConCidades/AP, lançou o Edital de Convocação Nº 001/2025, abrindo oficialmente o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual das Cidades no triênio 2025-2028. A eleição será realizada durante a 7ª Conferência Estadual das Cidades.

O processo é regido por critérios de paridade e proporcionalidade, conforme legislação estadual e diretrizes nacionais, e tem como objetivo garantir a ampla participação popular nas decisões sobre políticas públicas urbanas, habitação, saneamento, mobilidade e desenvolvimento territorial.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado, as inscrições das entidades interessadas em participar como representantes da sociedade civil poderão ser feitas entre os dias 08 a 11 de agosto de 2025, presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Rua Eliezer Levy, 2353 – Centro, Macapá/AP, das 8h às 12h, ou por e-mail, através do endereço concidades@sdc.ap.gov.br. A solicitação de habilitação deve conter o nome da instituição, segmento representado e toda a documentação exigida.

As entidades devem apresentar carta de representação e documentação comprobatória, como CNPJ, cópia do estatuto social, atas de reuniões, certidões negativas, documentos de identificação dos representantes titulares e suplentes, entre outros, conforme o segmento a que pertencem. Estão aptas a participar organizações dos seguintes segmentos:

Movimentos sociais;

Entidades empresariais;

Trabalhadores;

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa;

ONGs.

A habilitação das entidades será realizada pela Comissão Eleitoral do ConCidades/AP e é requisito obrigatório para a participação no processo eleitoral da conferência, que elegerá os novos membros do conselho estadual.

A 7ª Conferência Estadual das Cidades é uma etapa fundamental de preparação para a Conferência Nacional das Cidades e reforça o compromisso do Estado do Amapá com a gestão democrática e participativa na formulação de políticas públicas urbanas.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento das Cidades ou pelo e-mail disponibilizado no edital.

• Clique no link e baixe o Diário Oficial para Comissão Eleitoral ConCidades:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025-CONCIDADES/AP