Qualificar servidores públicos, otimizar recursos e garantir a execução correta de convênios são ações do Programa de Valorização do Servidor, implantado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC). A unificação das atividades é a forma encontrada para incentivar a apresentação de projetos de investimento para os municípios.
Nos últimos meses, a SDC está trabalhando para regulamentar os processos de convênios entre o governo e as prefeituras do Amapá, com acompanhamento e monitoramento dos certames em tramitação.
“São oficinas e cursos para investir na formação do servidor, e que agora integram um programa que amplia o trabalho da SDC, e, principalmente, investe no servidor, gerando benefícios para o serviço público”, informou o secretário de Estado do Desenvolvimento das Cidades, Antônio Teles Júnior.
O programa conta com cursos, treinamentos e oficinas em parceria com órgãos federais e estaduais, como a Fundação Nacional de Saúde, Programa Calha Norte, Tribunal de Contas e Controladoria Geral do Estado do Amapá, incentivando a qualificação do servidor. A próxima oficina ofertada aos técnicos dos municípios será a Tomada de Contas Especial.
Além disso, a legislação que regula a transferência, a aplicação e a prestação de contas de recursos do Tesouro Estadual aos municípios amapaenses está em atualização, um trabalho conjunto com a Controladoria Geral do Estado.
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Sistema para emissão de certidão funcional
Diário Oficial do Amapá
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal